Visita a primeira sinagoga das américas

Visita ao museu de Brennad

Plenária sobre o Ensino Religioso na UFPB - Maria José

Maria José Torres Holmes coordenadora do ensino religioso na Paraíba, fala sobre a história, desafios e perspectivas desta disciplina nas escolas paraibanas. 

Plenária sobre o Ensino Religioso

Realizou-se no dia 08 de março de 2012 uma plenária sobre o Ensino Religioso no auditório do Centro de Educação na UFPB.

Ciências da Religião - UEPA

Licenciatura

O Curso objetiva formar profissionais para exercício da docência e a prática da pesquisa, tendo como objeto o campo religioso, em suas múltiplas relações com os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais da realidade.

O Curso apresenta 3.200 horas, distribuídas em séries de regime anual, com duração mínima de quatro anos e máxima de sete.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

O Curso de Licenciatura Plena em Ciência da Religião tem amparo na seguinte legislação:

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 33, que instituiu o curso de Licenciatura Plena em Ciência da Religião.

- Lei 9.475/97, que estabelece nova redação ao Art.33 da LDB

- Resolução 403/01 do Conselho Estadual de Educação (CEE), que trata da autorização do curso de Licenciatura Plena em Ciência da Religião.

ESTRUTURA CURRICULAR

A estrutura curricular do curso esta vinculada a quatro eixos temáticos:

- Diálogo Inter-religioso: oferece compreensão do fenômeno religioso e estimula o respeito e a prática do diálogo entre os protagonistas das diferentes concepções religiosas.

- Diálogo Inter-saberes: trata da compreensão e da prática dos diversos saberes na cultura humana.

- Produção do Conhecimento: refere-se à iniciação científica sobre religiosidade, em grupo ou individual, no decorrer de toda formação acadêmica.

- Praxis Pedagógica: que se aplica à formação do professor-educador com fundamentação teórico – prática, envolvendo aspectos biopsicosociais, culturais e filosóficos da educação.

ATUAÇÃO

O egresso do curso poderá atuar como docente de Ensino Religioso em entidades públicas e privadas que ofereçam o Ensino Fundamental (5ª à 8ª série /ciclo III e IV) e Médio; consultor ou assessor no desenvolvimento de projetos e cursos de formação na área das Ciências da Religião, junto a entidades públicas e privadas e em instituições de ensino que ofereçam a Educação Infantil e as séries ou ciclos Iniciais do Ensino Fundamental.

Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião - UEPA

Fonte:

UEPA

Legislação sobre o Ensino Religioso

BASE LEGAL
- LDB 9.39496, Art. 33, que recebeu nova redação pela Lei 9.475/97;
- Resolução nº 108/Conselho Estadual de Educação/RO de 23/12/03;
- Portaria 567/GAB/SEDUC/2000;
- Portaria 398/GAB/SEDUC de julho/2000.

 Ensino Religioso constitui disciplina nos horários normais das escolas públicas. A Matrícula Facultativa para o aluno( Constituição Federal art.210,§1º; Portaria 567/GAB/SEDUC, LDB 9.394 art.33)
- Sua carga horária não é computada nas 800 horas mínimas anuais. (Parecer nº12/97/CNE)
- A opção pela aula se dá no ato da matrícula(Portaria 567/GAB/SEDUC, art. 1º §3º;
- É uma área de conhecimento- Educação Religiosa(Parecer 04/91)
- É componente curricular Educação Religiosa (Resolução nº 102/00/CEE/RO)
- A Educação Religiosa de 1ª à 4ª série deve ser ministrada preferencialmente pelo professor da turma.
- Direito à Recuperação paralela, se não atingiu a média 6,0(Port.398)
- É uma disciplina integrante do currículo de 1ª à 4ª série e trabalhada de forma interdisciplinar(398/GAB/SEDUC, Arts.7º e 8º)
- Avaliação e registro de notas de Ensino Religioso.(Portarias 398 e 567/2000)
- O registro de freqüência das aulas de Educação Religiosa é acrescido às 800 horas mínimas anuais.
- Conteúdos e objetivos do componente curricular e oferecimento da disciplina, definidos no Projeto Pedagógico da Escola(Portaria 567), bem como o atendimento a quem não se matriculou na disciplina, orientar no PPE.
- Compete à escola adquirir os PCN de ERE e o material para subsidiar as aulas(Port.567)

A Religião e os Direitos Humanos

As religiões consistirem em um patrimônio cultural da humanidade.

  

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar. (Nelson Mandela)

O programa Nacional dos Direitos Humanos pretende incentivar o diálogo entre os movimentos religiosos, para a construção de uma sociedade verdadeiramente pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças.

Proposta 113

Incentivar o diálogo entre movimentos religiosos sob o prisma da construção de uma sociedade pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto.

Art. XVIII - Declaração Universal dos Direitos Humanos

Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Deus, Alá, Javé, Olorum, O Grande Espírito, A Deusa, Brahman... São muitos os nomes pelos quais os seres humanos chamam o Criador. Mas a vontade dEle é uma só: que seus filhas e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs.

Constituição brasileira - Art. 5°, inciso VI

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Preocupada com os constantes conflitos religiosos no mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 1981, a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas em religião ou crença.

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer crença de sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público quanto em particular”

diz o primeiro artigo da Declaração da ONU, para, mais adiante, advertir:

“A discriminação entre seres humanos por motivos de religião ou crença constitui uma ofensa à dignidade humana (...) e deve ser condenada como uma violação dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.”

No Brasil, o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevista no texto da Constituição de 1988, determina que a educação religiosa nas escolas públicas assegure “o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Ou seja: é obrigatório respeitar a liberdade religiosa do aluno; é proibido tentar convertê-lo para esta ou aquela religião.

O Código Penal Brasileiro, por sua vez, considera crime (punível com multa e até detenção) zombar publicamente de alguém por motivo de crença religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou culto, e ofender publicamente imagens e outros objetos de culto religioso.

Fonte